1. Identificação e aceitação
A ArtemisMED é operada por ARTEMIS MED INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ 66.774.318/0001-38, com endereço na Rua 72, nº 223, Ed. QS Tower, Sala 1507, Jardim Goiás, Goiânia - GO, CEP 74805-480, e contato em [email protected].
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não deverá utilizar o serviço.
2. Finalidade da plataforma
A ArtemisMED é uma plataforma de referência médica e organização profissional que pode disponibilizar bulário, calculadoras, conteúdos, protocolos, calendários de vacinação, recursos para plantões e integrações de prescrição digital.
As informações possuem caráter de referência e apoio. A ArtemisMED não presta consulta médica, não substitui fontes oficiais, não substitui o prontuário oficial e não retira do profissional a responsabilidade por avaliação, conferência e decisão clínica.
3. Elegibilidade e cadastro
- O serviço é destinado a profissionais e estudantes adultos da área da saúde.
- O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- As credenciais são pessoais e intransferíveis; o usuário deve comunicar suspeitas de acesso indevido.
- Recursos sujeitos a requisitos profissionais ou estudantis podem exigir comprovação de elegibilidade.
4. Responsabilidade profissional
O usuário deve exercer julgamento crítico, conferir informações relevantes em bulas, normas, diretrizes e fontes oficiais atualizadas e observar as regras profissionais aplicáveis. Nenhum resultado apresentado deve ser usado isoladamente para diagnóstico, prescrição ou conduta.
Dados de pacientes somente devem ser inseridos em recursos destinados a essa finalidade e quando houver base legal, necessidade profissional e autorização compatível com a legislação e o sigilo aplicável.
5. Planos, cobrança e cancelamento
A plataforma pode oferecer recursos gratuitos e pagos. Preço, ciclo, benefícios e condições são informados antes da contratação. O usuário deve revisar essas informações antes de confirmar o pagamento.
Cancelamentos e reembolsos observarão as condições apresentadas no momento da contratação e os direitos assegurados pela legislação brasileira. Solicitações podem ser encaminhadas pela Central de Suporte.
6. Uso aceitável
É proibido:
- Usar a plataforma para finalidade ilícita, fraudulenta ou incompatível com a ética profissional.
- Compartilhar credenciais, burlar controles de acesso ou tentar obter dados de terceiros.
- Copiar, revender ou redistribuir conteúdos e bases sem autorização.
- Introduzir código malicioso, sobrecarregar o serviço ou explorar vulnerabilidades.
- Inserir dados pessoais ou clínicos sem necessidade e base legal.
7. Conteúdos e serviços de terceiros
Alguns recursos dependem de fontes, integrações e prestadores externos. Seus próprios termos e políticas podem ser aplicáveis. A disponibilidade, atualização ou funcionamento de serviços de terceiros pode variar sem controle direto da ArtemisMED.
8. Propriedade intelectual
A marca, o software, a organização visual e os conteúdos próprios da ArtemisMED são protegidos pela legislação aplicável. O acesso concede licença limitada, pessoal, revogável e intransferível para uso regular da plataforma, sem transferência de titularidade.
9. Disponibilidade e alterações
A ArtemisMED busca manter o serviço disponível e seguro, mas pode realizar manutenções, correções, alterações ou interrupções. Recursos em desenvolvimento ou validação podem ser modificados ou descontinuados, com comunicação quando cabível.
10. Limites de responsabilidade
Nos limites permitidos pela lei, a ArtemisMED não responde por decisões clínicas tomadas sem a necessária conferência profissional, uso indevido da plataforma, informações inseridas pelo usuário, indisponibilidade de terceiros ou eventos fora de seu controle. Permanecem preservados os direitos que não possam ser afastados por contrato.
11. Privacidade e exclusão de conta
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. As orientações para encerrar a conta estão em Exclusão de conta.
12. Suspensão e encerramento
A ArtemisMED pode limitar ou suspender o acesso diante de fraude, risco de segurança, uso ilícito ou violação destes Termos, respeitando a legislação aplicável. O usuário pode solicitar encerramento e exclusão da conta pelos canais disponibilizados.
13. Alterações, legislação e contato
Atualizações destes Termos serão publicadas nesta URL com a respectiva data. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas pela plataforma ou por e-mail e, quando necessário, exigirão novo aceite.
Aplica-se a legislação brasileira. Relações de consumo observarão o foro e as garantias legalmente assegurados ao consumidor. Para as demais relações, fica eleito o foro da comarca de Goiânia, Goiás, sede da empresa, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja. Dúvidas podem ser enviadas para [email protected].